A Constituição e a possível empresa pré-sal

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Pernoite em caminhão não dá direito a adicional de sobreaviso

O tempo de pernoite na carroceria de caminhão não caracteriza sobreaviso (também conhecido como adicional de prontidão), pois o motorista não está aguardando ordens nem esperando ser chamado para o serviço.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Energia elétrica. Compensação de débito.

Inviável a compensação do ICMS relativo a energia utilizada por estabelecimento comercial, visto que não se caracteriza como insumo Sentença que se mantém pelos seus próprios fundamentos.

OAB-SP abre inscrição para o Exame de Ordem 136

Os bacharéis em Direito do Estado de São Paulo têm a última oportunidade do ano para conquistar a sonhada Carteira da OAB-SP, condição exclusiva para o exercício da advocacia.

Agravo de instrumento. Gratificação de função recebida por dez anos ou mais. Supressão.

Decisão moldada à jurisprudência uniformizada do TST.

Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação

Ação Civil Pública na Área Trabalhista

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 18 mil

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

Peculato. Fraude na obtenção de financiamento da Caixa Econômica Federal.

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

Conjunto Nacional é condenado por acidente em sua praça de alimentação

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital